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Conferência Distrital de Comunicação começa nesta sexta!

20/11/2009

Acompanhe pelo twitter: @proconfecomdf
Confira as propostas das conferências livres do DF

O Distrito Federal realizada de sexta (20) a domingo (22) a Conferência Distrital de Comunicação. Cerca de 450 pessoas já estão pré-inscritas e irão participar do debate como representantes da sociedade civil não empresarial, empresarial e Poder Público.

Reinvidicação dos movimentos sociais do DF, a conferência é uma etapa oficial da Conferência Nacional de Comunicação, cujo tema central é Comunicação: meios para a construção de direitos e de cidadania na era digital.

A abertura da Conferência Distrital está marcada para às 20h desta sexta, na Escola de Aperfeiçoamento dos Profissionais de Educação (Eape), na 907 sul. A presidente da Centra Única dos Trabalhadores do DF (CUT-DF), Rejane Pitanga, fará uma saudação em nome da sociedade civil.

A coordenadora do Movimento Negro Unificado (MNU), Jacira Silva, terá uma fala especial sobre comunicação e Dia da Consciência Negra. Representantes do Poder Público e do setor empresarial também participam da abertura.

Conferências livres

Nos últimos três meses, os movimentos sociais do DF realizaram oito conferência livres preparatórias para a Conferência Distrital de Comunicação, promovidas pelos sindicatos dos trabalhadores de comunicação, Central Única dos Trabalhadores (CUT), Intervozes, Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária (Abraço), movimentos e entidades negras, estudantes da Universidade de Brasília, Universidade Católica e Facitec.

Entre as propostas encaminhadas pelas conferências livres à etapa distrital estão revisão do modelo de outorgas e concessões de radiodifusão, regionalização do conteúdo, criação do conselho distrital e nacional de comunicação, fortalecimento das mídias públicas, regulamentação da profissão dos jornalistas, descriminalização das rádios comunitárias e financiamento da mídia alternativa, estudantil e negra.

No sábado (21), serão realizados painéis temáticos para o aprofundamento dos debates e grupos de trabalho poderão complementar e aprimorar propostas que serão encaminhadas para a Conferência Nacional de Comunicação.

No domingo (22), haverá plenária, votação de moções e escolha de delegad@s para a etapa nacional. Após o encerramento da programação oficial, a sociedade civil irá realizar uma plenária para construção de uma carta com reivindicações na área de políticas de comunicação voltadas para o Governo do Distrito Federal (GDF).

Mais informações

Sheila Tinoco (Fenajufe/Cut-DF): 9289-0150
Mayrá Lima (Intervozes): 9684-6534
Romário Schettino (Sindicato dos Jornalistas): 9942-3503

Programação Oficial (http://www.gdf.df.gov.br/045/04501040.asp)

Conferência Distrital de Comunicação

LOCAL: Escola de Aperfeiçoamento dos Profissionais de Educação (907 sul)

Sexta-feira (20/11)
Inscrição e credenciamento: 16h às 20h
Abertura e votação do regimento: a partir das 20h, com participação de representantes do Poder Público, Sociedade Civil empresarial e não empresarial.

Sábado (21/11)
Inscrição e credenciamento: 8h às 10h
Painéis temáticos: 8h às 12h
Grupos de trabalho: 14h às 18h

Domingo (22/11)
Plenária e votação de moções: 8h às 12h

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GDF enrola sociedade e CPC-DF convoca reunião!

13/11/2009

Após muita pressão da sociedade civil, o Governo do Distrito Federal convocou as primeiras reuniões da Comissão Organizadora da etapa do DF da Confecom. Mas, estranhamente, o GDF abandonou as reuniões há uma semana do prazo final de realização das etapas estaduais da Confecom.

Sociedade civil e Empresários acordaram uma proposta de Regimento Interno, mas falta o GDF publicar seu conteúdo (clique aqui para ver a proposta).

A Comissão Pró-Conferência DF repudia o descompromisso do GDF com a Confecom DF  e irá se reunir em caráter de urgência na próxima segunda, 16/11, na sede do Coletivo Intervozes, SCS Qd. 06 Ed. José Severo, Bl. A, Sala 509.

CPC-DF repudia negligência do GDF com a Confecom

30/10/2009

CPC-DF

Brasília, 30 de outubro de 2009

A Comissão Pró-Conferência de Comunicação do Distrito Federal (CPC-DF) vem a público repudiar a demora do Governo do Distrito Federal (GDF) em convocar a primeira reunião da Comissão Organizadora da Conferência de Comunicação do DF (Confecom-DF). A conferência no Distrito Federal foi convocada por ato oficial do GDF para o próximo dia 6, 7 e 8 de novembro. No entanto, a realização nesta ou em nova data está ameaçada. O GDF foi procurado sucessivas vezes pela CPC-DF, tendo apresentado justificativas insuficientes para a paralisação do processo.

Os movimentos sociais, populares, sindicais, negr@s, estudantis e LGBTT estão mobilizados, realizando conferências livres e reuniões preparatórias. Não iremos aceitar que o DF seja a única unidade da federação a não realizar a etapa local, justamente na cidade que será a sede da Conferência Nacional de Comunicação, em dezembro. Prestes a completar 50 anos, em campanha para as festividades, Brasília precisa rever suas políticas públicas para uma comunicação democrática, participativa e plural.

Em vários momentos da construção da Confecon-DF, o GDF demonstrou falta de vontade política para o debate, tendo reduzido a lista de representantes da sociedade civil na COE-DF sem consulta aos movimentos sociais. Ao retardar a realização da Confecon-DF, o GDF mostra estar refém de setores do empresariado, que temem a perda de recursos publicitários públicos e as mudanças na regulamentação de concessões de rádio e TV.

Entidades empresariais, como a Abert, que saíram do processo de construção da Conferência Nacional de Comunicação, tem pressionado os governos pela não realização de conferência em vários locais, inclusive no DF, em clara demonstração de cerceamento da liberdade de expressão e formulação participativa de políticas públicas.
Para garantir a Confecon-DF, a CNPC-DF irá:

– Aguardar até terça que o GDF convoque e realize a primeira reunião da Comissão Organizadora da Conferência de Comunicação do DF;

– Caso isso não aconteça, a CPC-DF reivindica que a Comissão Organização da Conferência Nacional de Comunicação assuma na quarta-feira, dia 4, a realização da Confecon-DF, garantindo recurso e infra-estrutura, com a primeira reunião da comissão organizadora ocorrendo já na quinta-feira.

A Comissão Pró-Conferência de Comunicação do Distrito Federal (CPC-DF) reafirma seu compromisso público com a realização da Confecon-DF, de forma livre, ampla e participativa, de maneira a permitir o diálogo e a aprovação de propostas da sociedade civil para as políticas públicas de comunicação locais e nacionais.

Atenciosamente,

Comissão Pró-Conferência de Comunicação do Distrito Federal

Abraço-DF, Campanha “Quem financia a baixaria é contra a cidadania”, Central de Movimentos Populares (CMP-DF), CUT-DF, Comissão de Jornalistas pela Igualdade Racial (Cojira-DF), Conselho Regional de Psicologia (CRP-DF), Consulta Popular, DCE-UnB, Executiva Nacional dos Estudantes de Comunicação Social (Enecos), Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social, Movimento Democracia Direta, Movimento Negro Unificado (MNU), Projeto de Comunicação Comunitária da UnB, Rádio Laboratório de Comunicação Comunitária (Ralacoco), Setorial de Cultura do PT-DF, Sindicato dos Arquitetos do DF, Sindicato dos Bancários do DF, Sindicato dos Jornalistas Profissionais do DF (SJPDF), Sindicato dos Radialistas do DF, Sindicato dos Trabalhadores da Fundação Universidade de Brasília (SINTFUB), SINDPD-DF, Sindjus-DF, Unicom, Federação Brasília e Entorno de Umbanda e Candomblé, Sapataria, Cacom-UnB, Rede de Educação Cidadã-DF, Laboratório de Políticas em Comunicação da UnB (Lapcom), FNDC-DF, UNE.

 

CPC-DF

Brasília, 30 de outubro de 2009

A Comissão Pró-Conferência de Comunicação do Distrito Federal (CPC-DF) vem a público repudiar a demora do Governo do Distrito Federal (GDF) em convocar a primeira reunião da Comissão Organizadora da Conferência de Comunicação do DF (Confecom-DF). A conferência no Distrito Federal foi convocada por ato oficial do GDF para o próximo dia 6, 7 e 8 de novembro. No entanto, a realização nesta ou em nova data está ameaçada. O GDF foi procurado sucessivas vezes pela CPC-DF, tendo apresentado justificativas insuficientes para a paralisação do processo.

Os movimentos sociais, populares, sindicais, negr@s, estudantis e LGBTT estão mobilizados, realizando conferências livres e reuniões preparatórias. Não iremos aceitar que o DF seja a única unidade da federação a não realizar a etapa local, justamente na cidade que será a sede da Conferência Nacional de Comunicação, em dezembro. Prestes a completar 50 anos, em campanha para as festividades, Brasília precisa rever suas políticas públicas para uma comunicação democrática, participativa e plural.

Em vários momentos da construção da Confecon-DF, o GDF demonstrou falta de vontade política para o debate, tendo reduzido a lista de representantes da sociedade civil na COE-DF sem consulta aos movimentos sociais. Ao retardar a realização da Confecon-DF, o GDF mostra estar refém de setores do empresariado, que temem a perda de recursos publicitários públicos e as mudanças na regulamentação de concessões de rádio e TV.

Entidades empresariais, como a Abert, que saíram do processo de construção da Conferência Nacional de Comunicação, tem pressionado os governos pela não realização de conferência em vários locais, inclusive no DF, em clara demonstração de cerceamento da liberdade de expressão e formulação participativa de políticas públicas.

Para garantir a Confecon-DF, a CNPC-DF irá:

  • Aguardar até terça que o GDF convoque e realize a primeira reunião da Comissão Organizadora da Conferência de Comunicação do DF;

  • Caso isso não aconteça, a CPC-DF reivindica que a Comissão Organização da Conferência Nacional de Comunicação assuma na quarta-feira, dia 4, a realização da Confecon-DF, garantindo recurso e infra-estrutura, com a primeira reunião da comissão organizadora ocorrendo já na quinta-feira.

A Comissão Pró-Conferência de Comunicação do Distrito Federal (CPC-DF) reafirma seu compromisso público com a realização da Confecon-DF, de forma livre, ampla e participativa, de maneira a permitir o diálogo e a aprovação de propostas da sociedade civil para as políticas públicas de comunicação locais e nacionais.

Atenciosamente,

Comissão Pró-Conferência de Comunicação do Distrito Federal

Abraço-DF, Campanha “Quem financia a baixaria é contra a cidadania”, Central de Movimentos Populares (CMP-DF), CUT-DF, Comissão de Jornalistas pela Igualdade Racial (Cojira-DF), Conselho Regional de Psicologia (CRP-DF), Consulta Popular, DCE-UnB, Executiva Nacional dos Estudantes de Comunicação Social (Enecos), Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social, Movimento Democracia Direta, Movimento Negro Unificado (MNU), Projeto de Comunicação Comunitária da UnB, Rádio Laboratório de Comunicação Comunitária (Ralacoco), Setorial de Cultura do PT-DF, Sindicato dos Arquitetos do DF, Sindicato dos Bancários do DF, Sindicato dos Jornalistas Profissionais do DF (SJPDF), Sindicato dos Radialistas do DF, Sindicato dos Trabalhadores da Fundação Universidade de Brasília (SINTFUB), SINDPD-DF, Sindjus-DF, Unicom, Federação Brasília e Entorno de Umbanda e Candomblé, Sapataria, Cacom-UnB, Rede de Educação Cidadã-DF, Laboratório de Políticas em Comunicação da UnB (Lapcom), FNDC-DF, UNE.

GDF publica portaria com a Comissão Organizadora Distrital

14/10/2009

O Governo do Distrito Federal publicou, no dia 7 de outubro, portaria indicando as entidades que irão compor a Comissão Organizadora da Conferência Distrital de Comunicação.  Confira na integra o texto publicado:

AGÊNCIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
PORTARIA Nº 01, DE 07 DE OUTUBRO DE 2009.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA AGÊNCIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DO DISTRITO
FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e tendo em vista a edição do
Decreto nº 30.802, de 10 de Setembro de 2009, que convoca a 1º Conferência Distrital de
Comunicação, resolve:
Art. 1º – Constituir a Comissão Organizadora da 1º Conferência de Comunicação do Distrito
Federal a ser realizada no período de 6 a 8 de Novembro de 2009, na cidade de Brasília, Distrito
Federal.
Art. 2º – A Comissão Organizadora será composta por representantes do poder público e de
entidades e organizações da sociedade civil, conforme Anexo desta Portaria.
Art. 3º – Os órgãos, entidades e organizações relacionadas no Anexo deverão indicar seus representantes
no prazo máximo de 03(três) dias, a contar da data de publicação desta Portaria.
Parágrafo único. Cada órgão, entidade ou organização deverá indicar um representante titular e
dois suplentes, com exceção da Câmara Legislativa que indicará dois representantes titulares e
dois suplentes.
Art. 4º – As indicações de que trata o Art. 3º desta Portaria serão encaminhadas ao Secretário de
Estado Chefe da Agência de Comunicação Social do Governo do Distrito Federal que designará
os membros da Comissão por meio de Portaria.
Art. 5º – A participação na Comissão Organizadora não ensejará remuneração de qualquer espécie
e será considerada serviço público relevante.
Art. 6º – A Comissão Organizadora poderá subdividir-se em três subcomissões, que prestarão o
apoio técnico e operacional necessário à execução de suas atividades:
a) Subcomissão de Infraestrutura e Logística;
b) Subcomissão de Metodologia e Sistematização; e
c) Subcomissão de Divulgação.
Parágrafo único. O regimento interno da Conferência estabelecerá as atribuições a serem conferidas
às subcomissões.
Art. 7º – Compete à Comissão Organizadora:
I – coordenar, supervisionar e promover a realização da 1º CONFECOM-DF, atendendo aos
aspectos técnicos, políticos e administrativos;
II – elaborar proposta de regimento interno da 1º CONFECOM-DF, que disporá sobre sua
organização e funcionamento;
III – indicar os integrantes das subcomissões referidas no Art. 7º desta Portaria, podendo ampliar
a composição destas, sempre que houver necessidade;
IV – coordenar, orientar e acompanhar as atividades das subcomissões;
V – definir a metodologia e os procedimentos a serem empregados na Conferência de acordo com
procedimentos estabelecidos pela Comissão Organizadora Nacional;
VI – acompanhar o processo de sistematização das proposições da CONFECOM-DF;
VII – elaborar diretrizes para o funcionamento da Conferência Distrital, com os procedimentos
para a sua convocação e realização, eleição de delegados e requisitos básicos para a participação
social;
VIII – orientar e acompanhar a realização e os resultados da Conferência Distrital;
IX – mobilizar a sociedade civil e o poder público, no âmbito de sua atuação nas cidades satélites
do Distrito Federal, para organizarem e participarem da Conferência;
X – promover a articulação com entidades civis e órgãos públicos a fim de garantir a realização da
Conferência;
XI – zelar pela efetiva realização do evento, possibilitando a infraestrutura adequada, por meio de
parcerias, convênios e contratos, garantindo o atendimento especializado às pessoas portadoras
de necessidades especiais e a integridade de todos os participantes; e
XII – aprovar o Relatório Final da CONFECOM-DF.
Parágrafo único. Caberá ao Presidente da Comissão Organizadora a solução de casos não previstos
nesta Portaria.
Art. 8º – A Comissão Organizadora realizará reuniões semanais para debater e deliberar sobre
aspectos relacionados à 1º CONFECOM-DF.
Parágrafo único. Caso seja necessário, poderão ser convocadas reuniões extraordinárias.
Art. 9º – As despesas da Comissão Organizadora correrão por conta de recursos orçamentários
próprios do Governo do Distrito Federal.
Art. 10º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 11º – Revogam-se as disposições em contrário.
WELIGTON LUIZ MORAES
ANEXO A PORTARIA Nº 01, DE 07 DE OUTUBRO DE 2009.
COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO ORGANIZADORA DA 1º CONFERÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
DO DISTRITO FEDERAL- CONFECOM-DF
I- PODER PÚBLICO
1. Agência de Estado de Comunicação Social
2. Secretaria de Estado de Cultura
5. Secretaria de Estado de Educação
6. Empresa Brasiliense de Turismo – BRASILIATUR
7. Ministério Público do Distrito Federal e Territórios – MPDFT
8. Câmara Legislativa do Distrito Federal – CLDF
II- SOCIEDADE CIVIL
1. ABRA – Associação Brasileira de Radiodifusores
2. ABRAÇO-DF – Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária do DF
3. Conselho Regional de Psicologia do Distrito Federal- CRP 01- DF
4. CUT-DF – Central Única dos Trabalhadores do Distrito Federal
5. FNDC-DF Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação – DF
6. INTERVOZES – Coletivo Brasil de Comunicação Social
7. TELEBRASIL – Associação Brasileira de Telecomunicações
8. União Nacional dos Estudantes do Distrito Federal – UNE – DF
9. Movimento Negro Unificado – MNU – DF
10. Sindicato dos Jornalistas Profissionais do DF

GDF convoca Conferência Distrital

14/09/2009

Após forte pressão da Comissão Distrital Pró-Conferência, o governador em exercício Paulo Octávio publicou na última sexta o decreto convocando a Conferência Distrital de Comunicação.

DECRETO Nº 30.802, DE 10 DE SETEMBRO DE 2009.
Convoca a 1ª Conferência de Comunicação do Distrito Federal, etapa Distrital da 1ª Conferência
Nacional de Comunicação – CONFECOM.

O VICE-GOVERNADOR NO EXERCÍCIO DO CARGO DE GOVERNADOR DO DISTRITO
FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 92, incisos VII e XXVII, do artigo 100 da
Lei Orgânica do Distrito Federal, DECRETA:

Art. 1º. Fica convocada a 1ª Conferência de Comunicação do Distrito Federal, etapa Distrital da 1ª
Conferência Nacional de Comunicação (CONFECOM), convocada pelo Presidente da República por
meio de Decreto Presidencial de 16 de maio de 2009, a se realizar nos dias 06, 07 e 08 de Novembro de
2009, na cidade de Brasília – DF.

Art. 2º. A 1ª CONFECOM será presidida pelo Secretário de Estado Chefe da Agência de Comunicação
Social do Governo do Distrito Federal, ou por quem este indicar.

Art. 3º. A Agência de Comunicação do Governo do Distrito Federal constituirá, mediante Resolução,
Comissão Organizadora Distrital composta por representantes da sociedade e do poder público,
conforme modelo adotado pela Comissão Organizadora Nacional da 1ª CONFECOM, consolidado na
Portaria 185 de 2009, do Ministério das Comunicações.

Art. 4º. A Comissão Organizadora Distrital da 1ª CONFECOM será responsável:
I – pela elaboração do Regimento Interno da 1ª Conferência de Comunicação do Distrito Federal;
II – pela elaboração da proposta metodológica da 1ª Conferência de Comunicação do Distrito Federal;
III – pelo acompanhamento da realização das etapas preparatórias;
IV – pela aprovação da consolidação das propostas enviadas pelas etapas preparatórias;
V – pela validação das etapas preparatórias.

§ 1º A etapa Distrital seguirá as orientações constantes no Regimento Interno elaborado pela Comissão
Organizadora Nacional, que dispõe sobre a organização e o funcionamento da 1ª CONFECOM,
inclusive no que tange ao processo democrático de escolha de seus delegados.

§ 2º A realização da etapa distrital não fica condicionada à realização de etapas regionais.

§ 3º Poderão ser realizadas etapas regionais para debate dos temas referentes às Conferências de
Comunicação Nacional e do Distrito Federal.

Art. 5º. As despesas com a realização da 1ª CONFECOM correrão por conta dos recursos orçamentários
do Governo do Distrito Federal.

Art. 6º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 7º. Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 10 de Setembro de 2009.

121º da República e 50º de Brasília

PAULO OCTÁVIO ALVES PEREIRA
Governador em exercício

Arruda e Veja: tudo a ver, ou seja, nada de novo

22/07/2009

vejagdfAs páginas amarelas de Veja serviram nesta semana para promover o governo Arruda, único governador eleito do DEM. Além de tentarem vender o peixe de Arruda como administrador e como político que “assumiu” seu erro, não podia faltar o tradicional ataque ao Sinpro, aos professores e às entidades de classe dos trabalhadores. Na opinião do governador, foi graças ao fato de ter partido para o confronto com os professores que se produziu uma “revolução na educação”(sic) no DF. Só não sabemos onde estão os resultados dessa revolução.

Segundo Arruda, o sindicalismo feito pela categoria representa um pensamento retrógrado e corporativo. Afirmou que agora o sindicato está contra a proposta que condiciona o 14º salário ao resultado das escolas, omitindo porque somos contra a proposta e como ela pode ser excludente e elitista, ao tratar como iguais realidades diferentes nas escolas da rede pública.

O irônico de tudo é que ele denomina de retrógrado justamente o pensamento que hoje está na ordem do dia, inclusive de países onde o neoliberalismo nasceu: a importância da presença do Estado, a necessidade da discussão democrática com todos os atores sociais, o controle social no uso dos recursos públicos.

Na verdade são pensamentos como os do partido dele que estão em extinção: a privatização desmedida promovida pelo governo de Fernando Henrique Cardoso, a terceirização e precarização das relações trabalhistas, a tentativa de dar uma feição empresarial a um serviço essencial à sociedade.

Mais sintomático ainda é saber que a entrevista sai no mesmo mês em que fomos informados de que a Veja recebeu do GDF mais de R$ 442 mil de recursos do Fundeb a título de assinatura da referida revista para as escolas públicas. É, há mais coisas entre o céu e terra do que possa imaginar a nossa vã filosofia, ou há mais coisas no ar do que os aviões de carreira.

Retirado do site do SINPRO-DF
——

Veja para não ver mais

Assista também um video realizado por dois produtores de Belo Horizonte, Tiago Maia e Mateus Brandão, mostra a relação intríseca entre os meios de comunicação e o poder. Segundo os autores, “o vídeo demonstra como a publicação abstêm-se propositalmente do princípio da tentativa da imparcialidade e da pluralidade de discursos para assumir uma posição política e ideológica próprias, voltadas para seus próprios interesses.”

Você pode ver mais informações sobre a revista Veja no site da campanha “Veja que Mentira” e no site da própria revista.

Correio Braziliense e GDF, relações suspeitas

09/07/2009
Prof. Venício A. de Lima

Prof. Venício A. de Lima

Venício A. de Lima – Observatório da Imprensa
02.07.2009

Num domingo, 8 de março de 2009, o Correio Braziliense, principal jornal do Distrito Federal, dedicou duas páginas (uma delas a capa) do seu caderno “Cidades” a ampla matéria na qual encampava publicamente a posição de porta-voz do Governo do Distrito Federal (GDF) contrária à anunciada greve dos professores da rede pública de ensino. Os professores reivindicavam o cumprimento de um acordo salarial (ver aqui e aqui).

O título principal da matéria era “Greve sem causa” e uma coluna encimada pela retranca “Visão do Correio”, intitulada “Crime de lesa-futuro” fazia, dentre outras, as seguintes afirmações: que a ameaça de greve era descabida; que o reajuste salarial ultrapassava os limites do bom senso; que não se apelava ao idealismo dos professores, mas ao profissionalismo e concluía:

“Há muito o GDF deixou para trás a idéia ultrapassada de que o magistério é sinônimo de sacrifício. Não é. Trata-se de atividade essencial para formar cidadãos, preparar mão de obra qualificada e dotar o país de elite indispensável para a construção do futuro. A responsabilidade da função impõe direitos e deveres. São os deveres — exigidos de qualquer trabalhador — que os professores querem ignorar. É crime de lesa-futuro.”

O leitor atento certamente terá notado, à época, que contrariamente às regras elementares e básicas do jornalismo, a longa matéria opinativa do Correio Braziliense, além de defender um dos lados, isto é, não ser isenta, omitia inteiramente o “outro lado” envolvido na disputa: os professores não foram ouvidos, simplesmente não aparecem na matéria para explicar ou defender sua posição.

Notícias (?) em sala de aula

Menos de quatro meses depois, no dia 22 de junho, o mesmo Correio Braziliense anuncia também em seu caderno “Cidades”, página 23, sob a retranca “Educação” e o título “Notícias em sala de aula” (a matéria foi reproduzida no sítio do próprio GDF sob o título “SEDF e Correio lançam projeto para incentivar leitura e escrita na rede pública”, ver aqui ), que 7.562 exemplares do jornal serão distribuídos todos os dias, “até o fim de 2009″, a professores e alunos de 199 escolas urbanas e rurais da rede pública de ensino do DF.

Em sugestiva resposta a pergunta feita pelo jornal, o secretario de Educação do GDF informa:

Se o senhor fosse professor, o que faria com o jornal em sala de aula?

Eu olharia o caderno de `Cidades´ e tentaria identificar nas notícias o que tem a ver com a cidade do aluno e o que dali é possível demandar. Seguramente, esse é o primeiro ponto, por causa da proximidade. Estou tratando de uma coisa que está muito próxima de mim. E depois de pegar o cotidiano de todo o DF, podemos analisar o do Brasil e do mundo.”

A matéria – seria possível chamá-la de “notícia”? – no entanto, omite informações fundamentais. Por exemplo: não se sabe se teria sido realizada uma licitação; qual o valor do acordo (contrato?); e se os professores e/ou os alunos da rede pública foram ouvidos. E mais: se houve alguma discussão sobre a conveniência pedagógica de acordo (ou contrato?) desse tipo.

Os professores da rede pública do GDF, por outro lado, por meio de seu sindicato, reagiram à assinatura do convênio e perguntam no seu site (ver aqui):

“Como podemos confiar na opinião do mesmo jornal que, no dia 8 de março deste ano, na abertura do mesmo caderno `Cidades´, publicou como visão do Correio um minieditorial com o indignante título de `crime de lesa-futuro´. Crime esse que nós, professores, cometeríamos se tomássemos a atitude `descabida´ (sic) de entrar em greve para fazer valer nossos direitos?”

Interdependência histórica

As relações históricas de interdependência entre o Estado e a mídia no Brasil são por demais conhecidas. Elas se materializam através de subsídios, empréstimos bancários, financiamentos oficiais, isenções fiscais, publicidade legal obrigatória ou publicidade oficial. Uma manifestação mais recente dessa interdependência é exatamente a compra volumosa – e sem licitação – de material considerado didático.

Compras desse tipo, agora em ano pré-eleitoral, já foram detectadas nos estados de São Paulo e Goiás e na prefeitura do município de São Paulo (ver “Globo e Abril agradecem “, na Revista do Brasil nº 34, de abril de 2009; e, neste Observatório, “A privatização subjetiva da educação pública “). Há, inclusive, uma representação feita junto ao Ministério Público questionando os contratos firmados entre o estado de São Paulo e o Grupo Abril (ver aqui ).

O acordo (contrato?) agora anunciado entre o GDF e o Correio Braziliense significa que cerca de 16% da tiragem média do jornal em dias úteis estão vendidas “até o fim de 2009” (cf. números do Instituto Verificador de Circulação de março de 2009). Não se conhece o valor total envolvido no acordo (contrato?). O site do Sinpro-DF informa que…

“Ainda não conseguimos ter acesso ao valor total do convênio (…) mas somente do Fundeb serão gastos mais de R$ 2,9 milhões para pagar ao CB, conforme pode se ver pela nota de empenho do Governo do Distrito Federal (clique aqui para ver). Também descobrimos que há outra nota de empenho do Fundeb em favor da revista Veja, no valor de R$ 442.462,50 (clique aqui para ver ).”

Os recursos do Fundeb, como se sabe, são destinados ao financiamento da educação básica (creche, pré-escola, ensino fundamental, ensino médio e educação de jovens e adultos) e sua aplicação é fiscalizada por um Conselho de Acompanhamento e Controle Social que tem como função principal acompanhar e controlar sua distribuição, transferência e aplicação no âmbito das esferas municipal, estadual e federal (ver aqui).

Notícias, dinheiro público e transparência

Em tempos de crise da mídia impressa (salvo dos jornais populares e gratuitos), colocando em risco a própria sobrevivência no mercado de alguns jornalões, mais ainda do que em época de normalidade, não seria ético e salutar que jornais como o Correio Braziliense – além de zelar pela credibilidade fazendo jornalismo de notícias e não de matérias opinativas – praticassem, para si mesmos, aquilo que corretamente têm exigido de outras esferas de poder (exceto, aparentemente, do GDF)?

Ou o critério da transparência na destinação do dinheiro público não se aplica quando beneficia a própria grande mídia?

Venício A. de Lima é pesquisador sênior do Núcleo de Estudos sobre Mídia e Política (NEMP) da Universidade de Brasília e autor/organizador, entre outros, de A mídia nas eleições de 2006 (Editora Fundação Perseu Abramo, 2007)

Correio Braziliense e GDF, relações suspeitas
Venício A. de Lima – Observatório da Imprensa
02.07.2009
Num domingo, 8 de março de 2009, o Correio Braziliense, principal jornal do Distrito Federal, dedicou duas páginas (uma delas a capa) do seu caderno “Cidades” a ampla matéria na qual encampava publicamente a posição de porta-voz do Governo do Distrito Federal (GDF) contrária à anunciada greve dos professores da rede pública de ensino. Os professores reivindicavam o cumprimento de um acordo salarial (ver aqui e aqui).

O título principal da matéria era “Greve sem causa” e uma coluna encimada pela retranca “Visão do Correio”, intitulada “Crime de lesa-futuro” fazia, dentre outras, as seguintes afirmações: que a ameaça de greve era descabida; que o reajuste salarial ultrapassava os limites do bom senso; que não se apelava ao idealismo dos professores, mas ao profissionalismo e concluía:

“Há muito o GDF deixou para trás a idéia ultrapassada de que o magistério é sinônimo de sacrifício. Não é. Trata-se de atividade essencial para formar cidadãos, preparar mão de obra qualificada e dotar o país de elite indispensável para a construção do futuro. A responsabilidade da função impõe direitos e deveres. São os deveres — exigidos de qualquer trabalhador — que os professores querem ignorar. É crime de lesa-futuro.”

O leitor atento certamente terá notado, à época, que contrariamente às regras elementares e básicas do jornalismo, a longa matéria opinativa do Correio Braziliense, além de defender um dos lados, isto é, não ser isenta, omitia inteiramente o “outro lado” envolvido na disputa: os professores não foram ouvidos, simplesmente não aparecem na matéria para explicar ou defender sua posição.

Notícias (?) em sala de aula

Menos de quatro meses depois, no dia 22 de junho, o mesmo Correio Braziliense anuncia também em seu caderno “Cidades”, página 23, sob a retranca “Educação” e o título “Notícias em sala de aula” (a matéria foi reproduzida no sítio do próprio GDF sob o título “SEDF e Correio lançam projeto para incentivar leitura e escrita na rede pública”, ver aqui ), que 7.562 exemplares do jornal serão distribuídos todos os dias, “até o fim de 2009″, a professores e alunos de 199 escolas urbanas e rurais da rede pública de ensino do DF.

Em sugestiva resposta a pergunta feita pelo jornal, o secretario de Educação do GDF informa:

Se o senhor fosse professor, o que faria com o jornal em sala de aula?

Eu olharia o caderno de `Cidades´ e tentaria identificar nas notícias o que tem a ver com a cidade do aluno e o que dali é possível demandar. Seguramente, esse é o primeiro ponto, por causa da proximidade. Estou tratando de uma coisa que está muito próxima de mim. E depois de pegar o cotidiano de todo o DF, podemos analisar o do Brasil e do mundo.”

A matéria – seria possível chamá-la de “notícia”? – no entanto, omite informações fundamentais. Por exemplo: não se sabe se teria sido realizada uma licitação; qual o valor do acordo (contrato?); e se os professores e/ou os alunos da rede pública foram ouvidos. E mais: se houve alguma discussão sobre a conveniência pedagógica de acordo (ou contrato?) desse tipo.

Os professores da rede pública do GDF, por outro lado, por meio de seu sindicato, reagiram à assinatura do convênio e perguntam no seu site (ver aqui):

“Como podemos confiar na opinião do mesmo jornal que, no dia 8 de março deste ano, na abertura do mesmo caderno `Cidades´, publicou como visão do Correio um minieditorial com o indignante título de `crime de lesa-futuro´. Crime esse que nós, professores, cometeríamos se tomássemos a atitude `descabida´ (sic) de entrar em greve para fazer valer nossos direitos?”

Interdependência histórica

As relações históricas de interdependência entre o Estado e a mídia no Brasil são por demais conhecidas. Elas se materializam através de subsídios, empréstimos bancários, financiamentos oficiais, isenções fiscais, publicidade legal obrigatória ou publicidade oficial. Uma manifestação mais recente dessa interdependência é exatamente a compra volumosa – e sem licitação – de material considerado didático.

Compras desse tipo, agora em ano pré-eleitoral, já foram detectadas nos estados de São Paulo e Goiás e na prefeitura do município de São Paulo (ver “Globo e Abril agradecem “, na Revista do Brasil nº 34, de abril de 2009; e, neste Observatório, “A privatização subjetiva da educação pública “). Há, inclusive, uma representação feita junto ao Ministério Público questionando os contratos firmados entre o estado de São Paulo e o Grupo Abril (ver aqui ).

O acordo (contrato?) agora anunciado entre o GDF e o Correio Braziliense significa que cerca de 16% da tiragem média do jornal em dias úteis estão vendidas “até o fim de 2009” (cf. números do Instituto Verificador de Circulação de março de 2009). Não se conhece o valor total envolvido no acordo (contrato?). O site do Sinpro-DF informa que…

“Ainda não conseguimos ter acesso ao valor total do convênio (…) mas somente do Fundeb serão gastos mais de R$ 2,9 milhões para pagar ao CB, conforme pode se ver pela nota de empenho do Governo do Distrito Federal (clique aqui para ver). Também descobrimos que há outra nota de empenho do Fundeb em favor da revista Veja, no valor de R$ 442.462,50 (clique aqui para ver ).”

Os recursos do Fundeb, como se sabe, são destinados ao financiamento da educação básica (creche, pré-escola, ensino fundamental, ensino médio e educação de jovens e adultos) e sua aplicação é fiscalizada por um Conselho de Acompanhamento e Controle Social que tem como função principal acompanhar e controlar sua distribuição, transferência e aplicação no âmbito das esferas municipal, estadual e federal (ver aqui).

Notícias, dinheiro público e transparência

Em tempos de crise da mídia impressa (salvo dos jornais populares e gratuitos), colocando em risco a própria sobrevivência no mercado de alguns jornalões, mais ainda do que em época de normalidade, não seria ético e salutar que jornais como o Correio Braziliense – além de zelar pela credibilidade fazendo jornalismo de notícias e não de matérias opinativas – praticassem, para si mesmos, aquilo que corretamente têm exigido de outras esferas de poder (exceto, aparentemente, do GDF)?

Ou o critério da transparência na destinação do dinheiro público não se aplica quando beneficia a própria grande mídia?

Venício A. de Lima é pesquisador sênior do Núcleo de Estudos sobre Mídia e Política (NEMP) da Universidade de Brasília e autor/organizador, entre outros, de A mídia nas eleições de 2006 (Editora Fundação Perseu Abramo, 2007)