Posts Tagged ‘Democratização da ComunicaçÃO’

Conferência Distrital de Comunicação começa nesta sexta!

20/11/2009

Acompanhe pelo twitter: @proconfecomdf
Confira as propostas das conferências livres do DF

O Distrito Federal realizada de sexta (20) a domingo (22) a Conferência Distrital de Comunicação. Cerca de 450 pessoas já estão pré-inscritas e irão participar do debate como representantes da sociedade civil não empresarial, empresarial e Poder Público.

Reinvidicação dos movimentos sociais do DF, a conferência é uma etapa oficial da Conferência Nacional de Comunicação, cujo tema central é Comunicação: meios para a construção de direitos e de cidadania na era digital.

A abertura da Conferência Distrital está marcada para às 20h desta sexta, na Escola de Aperfeiçoamento dos Profissionais de Educação (Eape), na 907 sul. A presidente da Centra Única dos Trabalhadores do DF (CUT-DF), Rejane Pitanga, fará uma saudação em nome da sociedade civil.

A coordenadora do Movimento Negro Unificado (MNU), Jacira Silva, terá uma fala especial sobre comunicação e Dia da Consciência Negra. Representantes do Poder Público e do setor empresarial também participam da abertura.

Conferências livres

Nos últimos três meses, os movimentos sociais do DF realizaram oito conferência livres preparatórias para a Conferência Distrital de Comunicação, promovidas pelos sindicatos dos trabalhadores de comunicação, Central Única dos Trabalhadores (CUT), Intervozes, Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária (Abraço), movimentos e entidades negras, estudantes da Universidade de Brasília, Universidade Católica e Facitec.

Entre as propostas encaminhadas pelas conferências livres à etapa distrital estão revisão do modelo de outorgas e concessões de radiodifusão, regionalização do conteúdo, criação do conselho distrital e nacional de comunicação, fortalecimento das mídias públicas, regulamentação da profissão dos jornalistas, descriminalização das rádios comunitárias e financiamento da mídia alternativa, estudantil e negra.

No sábado (21), serão realizados painéis temáticos para o aprofundamento dos debates e grupos de trabalho poderão complementar e aprimorar propostas que serão encaminhadas para a Conferência Nacional de Comunicação.

No domingo (22), haverá plenária, votação de moções e escolha de delegad@s para a etapa nacional. Após o encerramento da programação oficial, a sociedade civil irá realizar uma plenária para construção de uma carta com reivindicações na área de políticas de comunicação voltadas para o Governo do Distrito Federal (GDF).

Mais informações

Sheila Tinoco (Fenajufe/Cut-DF): 9289-0150
Mayrá Lima (Intervozes): 9684-6534
Romário Schettino (Sindicato dos Jornalistas): 9942-3503

Programação Oficial (http://www.gdf.df.gov.br/045/04501040.asp)

Conferência Distrital de Comunicação

LOCAL: Escola de Aperfeiçoamento dos Profissionais de Educação (907 sul)

Sexta-feira (20/11)
Inscrição e credenciamento: 16h às 20h
Abertura e votação do regimento: a partir das 20h, com participação de representantes do Poder Público, Sociedade Civil empresarial e não empresarial.

Sábado (21/11)
Inscrição e credenciamento: 8h às 10h
Painéis temáticos: 8h às 12h
Grupos de trabalho: 14h às 18h

Domingo (22/11)
Plenária e votação de moções: 8h às 12h

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Reunião da Comissão DF nessa quinta, dia 15/10.

14/10/2009

Por uma Conferência Nacional de Comunicação Cidadã e dos Trabalhadores no DF

Convidamos a todas as entidades envolvidas na luta pela realização das Conferências Nacional e Distrital de Comunicação para reunião dia 15 de outubro, às 18 h, no Auditório FENAJUFE – SCS Quadra 01 Bloco “C” Edifício Antônio Venâncio da Silva 14º Andar. Telefone: 33237061

Pauta Proposta:

1-Informes: Geral e local
2-Plenária Nacional da CNPC dia 23 e 24;
3- Reunião da Comissão Organizadora do DF;
4-Material de Mobilização.

Comissão Pró-Conferência do Distrito Federal

Universidade de Brasília realiza sua 1ª Conferência Livre de Comunicação

21/09/2009

A realização da 1ª Conferência Nacional de Comunicação (CONFECOM) já mobiliza os movimentos sociais e o mundo acadêmico. E a Universidade de Brasília não poderia estar de fora da discussão. Entre os dias 24 e 26 de setembro será realizada a 1ª Conferência Livre de Comunicação da UnB, na Tenda da Comunicação (montado no gramado do final do ICC Norte, Campus Darcy Ribeiro). Além de debates, a programação inclui a realização de oficinas, cineclubes e atividades culturais. Dentre os assuntos abordados, a legislação relativa aos veículos de Comunicação Comunitária, o controle social da comunicação, bem como o conteúdo veiculado pela mídia.

As atividades da Conferência Livre resultarão em documento com sugestões a serem entregue aos delegados na Etapa Distrital e Nacional da CONFECOM. Serão emitidos Certificados de Extensão para os participantes. A iniciativa da Atividade é do Diretório Central dos Estudantes da UnB, em parceria com Centros Acadêmicos, Grupos de Estudo, Projetos de Extensão e Rádios Livres e Comunitárias da Universidade.

Serviço:

Conferência Livre de Comunicação da UnB

Dias 24, 25 e 26 de setembro, Na Tenda da Comunicação (gramado do final do ICC Norte, Campus Darcy Ribeiro)

Contato: Mel Bleil Gallo 8443-3004; Raul Cardoso 8118-3003 e Marcelo Arruda 8459-4695

Mais Informações:  http://confecomlivreunb.wordpress.com/

http://twitter.com/conlivreunb

Reunião da Comissão amanhã, 27/08

26/08/2009

Por uma Conferência Nacional de Comunicação Cidadã e dos Trabalhadores

Convidamos a todas as entidades envolvidas na luta pela realização das Conferências Nacional e Distrital de Comunicação para reunião dia 27 de Agosto, às 19 horas, no Auditório FENAJUFE – SCS Quadra 01 Bloco “C” Edifício Antônio Venâncio da Silva 14º Andar Telefone: 33237061

PAUTA

1-Informes: Geral e local;
2- Projeto a ser entregue ao GDF;
3-Participação da Comissão DF na Videoconferência prevista para 31/08;
4- Mobilização e Conferências Livres

CONTAMOS COM A SUA PARTICIPAÇÃO!
Comissão Distrital Pró-Conferência

Reunião da Comissão DF nessa quinta, dia 20.

18/08/2009

Por uma Conferência Nacional de Comunicação Cidadã e dos Trabalhadores no DF

Convidamos a todas as entidades envolvidas na luta pela realização das Conferências Nacional e Distrital de Comunicação para reunião dia 20 de Agosto, às 18 horas, no Auditório FENAJUFE – SCS Quadra 01 Bloco “C” Edifício Antônio Venâncio da Silva 14º Andar. Telefone: 33237061

Pauta Proposta:

1-Informes: Geral e local
2-Analise e avaliação   processo Conferencia (saída parte empresariado; quorum votação, distribuição de delegados,outros);
3-Participação da Comissão DF  nas   Videoconferências;
4-Conferências Livres;
5-Organização e Mobilização da CNPC-DF.

Comissão Pró-Conferência do Distrito Federal

Convidamos a todas as entidades envolvidas na luta pela realização das Conferências Nacional e Distrital de Comunicação para reunião dia 20 de Agosto, às 18 horas, no Auditório FENAJUFE – SCS Quadra 01 Bloco “C” Edifício Antônio Venâncio da Silva 14º Andar Telefone: 33237061

Empresários oficializam saída da Confecom. Teles e Band continuam.

18/08/2009

Por Telesíntese

Agora é oficial. Apenas a Telebrasil (Associação Brasileira de Telecomunicações) e a Abra (Associação Brasileira de Radiodifusão) deverão permanecer na Conferência Nacional de Comunicação. A continuação dessas duas entidades, que representam as teles e a Band e a Rede TV!, ainda depende de reunião, que acontecerá na próxima segunda-feira, junto com as entidades sociais. “Ainda tem a questão do voto qualificado, se é 60% ou 60% mais um, mas não é nada incontornável e provavelmente continuaremos”, disse José Pauletti, presidente da Abrafix.

As outras entidades representantes dos empresários na Confecom – Abert (de radiodifusores, capitaneados pela Globo), Abranet (dos provedores), ABTA (das TVs por assinatura), Aner, Adjori e ANJ (da mídia impressa) decidiram sair. O anúncio foi feito hoje, em reunião com os ministros responsáveis pela coordenação da conferência, Hélio Costa (Comunicações), Franklin Martins (Secretaria de Comunicação Social) e Luiz Dulci (Secretaria-Geral da Presidência).

O ministro Hélio Costa minimizou a posição dos empresários, afirmando que eles só não participarão da comissão organizadora. “Foi uma coisa muito civilizada não é um abandono da Confecom pelo contrário, eles estão abrindo um espaço na comissão preparatória para que ela possa chegar a uma proposta final consensuada”, frisou. “Existe apenas o afastamento do setor de radiodifusão liderado pela Abert, onde há realmente uma dificuldade de trabalhar”, disse.

Os representantes da Abert e da Abranet não quiseram comentar o assunto, mas prometeram divulgar uma nota com a posição deles ainda hoje à tarde. O presidente da ABTA, Alexandre Annenberg, confirmou a saída da entidade da comissão organizadora da Confecom.

Na segunda-feira, os representantes das entidades sociais também deverão apresentar o posicionamento delas em relação à proposta apresentada pelo governo. A demora na aprovação do regimento interno tem prejudicado a realização das etapas preparatórias da conferência, que acontecerá na primeira semana de dezembro, em Brasília.

Comissão Nacional Pró-Conferência de Comunicação continuará a mobilização pela realização da Conferência

14/07/2009

CNPC lança nota pública cobrando celeridade nas definições para a realização da I Conferência Nacional de Comunicação

Nota Pública

A 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom) será um marco para o Brasil por reunir diferentes setores da sociedade na discussão sobre os rumos da comunicação no país. Convocada pelo Governo Federal no começo deste ano, a Conferência já possui data para acontecer: 1°, 2 e 3 de dezembro de 2009. Contudo, a Comissão Nacional Pró-Conferência (CNPC), articulação composta por 36 entidades nacionais da sociedade civil, torna pública sua preocupação com o devido cumprimento do calendário deliberado pela Comissão Organizadora Nacional (CON) para sua realização dentro dos prazos estabelecidos.

No dia 9 de julho de 2009 se realizaria a reunião da CON para finalizar a redação da minuta do regimento interno. Esse documento define os procedimentos para a realização das etapas municipais, intermunicipais, estadual e nacional da Conferência. Mesmo que a CON não consiga chegar a uma redação única do regimento, compete ao Ministério das Comunicações (Minicom) finalizar e publicar o documento.

Infelizmente, após quatro encontros da CON e diversos debates sobre o assunto, o governo adiou a reunião um dia antes dela acontecer e não marcou até o momento um novo encontro. O presidente da CON, o assessor jurídico do Minicom, Marcelo Bechara, justificou que o adiamento se deve ao interesse dos ministros Franklin Martins, Hélio Costa e Luiz Dulci em se informar melhor sobre a discussão do regimento interno da Conferência.

Pontuamos também que o governo federal precisa buscar urgentemente alternativas para recompor o orçamento previsto para o evento, que sofreu 80% de corte sobre o valor inicial e que as providencias necessárias estão sendo tomadas para garantir a realização de uma conferência de porte nacional, a primeira do setor, pela qual os movimentos sociais lutam há mais de uma década.

Já há indicações por parte do Ministério do Planejamento de que o Governo está atuando para recompor o orçamento da Confecom. Os estados brasileiros estão organizados e mobilizados na realização das etapas estaduais, e na expectativa da publicação do regimento interno para tocarem os próximos passos.

A atuação dos estados envolve a articulação de mais de 500 entidades da sociedade civil, distribuídas em todas as regiões do país, que compõem as Comissões Estaduais Pró-Conferência de Comunicação. Vários governos estaduais já tomaram conhecimento sobre a realização da Conferência e alguns marcaram, inclusive, data para a realização das etapas estaduais. É notável o número de seminários, audiências públicas e debates na mídia promovidos sobre tema. A realização da Conferência irá acolher os interesses da maior parcela da sociedade brasileira.

A Comissão Nacional Pró-Conferência de Comunicação reforça que continuará a mobilizar nacionalmente as entidades da sociedade civil para a realização da Conferência de Comunicação . Para tanto, chegou a realizar uma pré-reserva de local, já que Brasília possui uma agenda de eventos bastante concorrida no começo de dezembro. A confirmação do local depende da alocação de verbas em tempo hábil.

Por fim, a CNPC sempre se disponibilizou para a construção da Conferência e tem respeitado os diferentes pontos de vista existentes sobre o tema, ressaltando ainda que a Conferência deve ser realizada de forma democrática e plural e repudia qualquer posicionamento ou ação que restrinja ou retarde sua realização. Nesse sentido, continuaremos a lutar para garantir que a Conferência seja um espaço de debate amplo e que reflita os anseios da sociedade.

Comissão Nacional Pró-Conferência de Comunicação

1.       ABCCOM – ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE CANAIS COMUNITÁRIOS
2.      ABEPEC – ASSOCIAÇÃO B. DAS EMISSORAS PÚBLICAS, EDUCATIVAS E CULTURAIS
3.      ABGLT – ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE GAYS, LÉSBICAS, BISSEXUAIS, TRAVESTIS E TRANSEXUAIS
4.      ABI – ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE IMPRENSA
5.      ABONG – ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ONGS
6.      ABRAÇO – ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA
7.      ABTU – ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE TV UNIVERSITÁRIA
8.      AMARC-BRASIL – ASSOCIAÇÃO MUNDIAL DAS RÁDIOS COMUNITÁRIAS
9.      ANDI – AGÊNCIA DE NOTÍCIAS DOS DIREITOS DA INFÂNCIA
10.      ARPUB – ASSOCIAÇÃO DAS RÁDIOS PÚBLICAS DO BRASIL
11.      ASTRAL – ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE TVs E RÁDIOS LEGISLATIVAS
12.      CAMPANHA QUEM FINANCIA A BAIXARIA É CONTRA A CIDADANIA
13.      CEN – COLETIVO DE ENTIDADES NEGRAS
14.      CFP – CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA
15.      COMISSÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA
16.      COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E MINORIAS DA CÂMARA DO DEPUTADOS
17.      COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
18.      CONFERP – CONSELHO FEDERAL DE PROFISSIONAIS DE RELAÇÕES PÚBLICAS
19.      CONUB – CONSELHO NACIONAL DE UMBANDA
20.      CUT – CENTRAL ÚNICA DOS TRABALHADORES
21.      ENECOS – EXECUTIVA NACIONAL DOS ESTUDANTES DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
22.      FENAJ – FEDERAÇÃO NACIONAL DOS JORNALISTAS
23.      FENAJUFE – FEDERAÇÃO NACIONAL DOS SERVIDORES DO JUDICIÁRIO E DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
24.      FITERT – FEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DE RÁDIO E TELEVISÃO
25.      FITTEL – FEDERAÇÃO I. DOS TRABALHADORES EM TELECOMUNICAÇÕES
26.      FNDC – FÓRUM NACIONAL PELA DEMOCRATIZAÇÃO DA COMUNICAÇÃO
27.      FÓRUM DE ENTIDADES NACIONAIS DE DIREITOS HUMANOS
28.      INESC – INSTITUTO DE ESTUDOS SÓCIO-ECONÔMICOS
29.      INTERVOZES – COLETIVO BRASIL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
30.      LAPCOM – LABORATÓRIO DE POLÍTICAS DE COMUNICAÇÃO
31.      MMM – MARCHA MUNDIAL DE MULHERES
32.      MNDH – MOVIMENTO NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS
33.      MNU – MOVIMENTO NEGRO UNIFICADO
34.      MST – MOVIMENTO DOS TRABALHADORES RURAIS SEM TERRA
35.      OAB – ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL
36.      PFDC – PROCURADORIA FEDERAL DOS DIREITOS DO CIDADÃO – MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
37.      RITS – REDE DE INFORMAÇÕES PARA O TERICEIRO SETOR
38.      RENOI – REDE NACIONAL DOS OBSERVATÓRIOS DA IMPRENSA
39.      UNE – UNIÃO NACIONAL DOS ESTUDANTES

Reunião da Comissão DF

10/07/2009
Por uma Conferência Nacional de Comunicação Cidadã e dos Trabalhadores

Convidamos a todas as entidades envolvidas na luta pela realização das Conferências Nacional e Distrital de Comunicação para reunião na terça, dia 14 de julho, às 19 horas, no Auditório da Fenajufe.

Endereço: SCS, quadra 01. Bloco C. 14° andar. Edifício Venâncio da Silva. Fone: 33237061

Pauta Proposta:

1-Informes:  Geral e local

2- Mobilização junto ao GDF para a convocação da Conferência Distrital

3 – Outros assuntos

Comissão Distrital Pró-Conferência de Comunicação CPC/DF

Abraço-DF, Campanha “Quem financia a baixaria é contra a cidadania”, CMP-DF, CUT-DF, Comissão de Empregados da Empresa Brasil de Comunicação,Cojira-DF, Conselho Regional de Psicologia, Consulta Popular,DCE UnB, Enecos, FNDC/DF, Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social, Movimento Democracia Direta, MNU, Projeto de Comunicação Comunitária da UnB, Ralacoco, Setorial de Cultura do Partido dos Trabalhadores do Distrito Federal, Sindicato dos Arquitetos do Distrito Federal, Sindicato dos Bancários do Distrito Federal, SJPDF, Sindicato dos Radialistas do Distrito Federal, SINTFUB, SINDPD-DF, SINDJUS-DF, Unicom.

Correio Braziliense e GDF, relações suspeitas

09/07/2009
Prof. Venício A. de Lima

Prof. Venício A. de Lima

Venício A. de Lima – Observatório da Imprensa
02.07.2009

Num domingo, 8 de março de 2009, o Correio Braziliense, principal jornal do Distrito Federal, dedicou duas páginas (uma delas a capa) do seu caderno “Cidades” a ampla matéria na qual encampava publicamente a posição de porta-voz do Governo do Distrito Federal (GDF) contrária à anunciada greve dos professores da rede pública de ensino. Os professores reivindicavam o cumprimento de um acordo salarial (ver aqui e aqui).

O título principal da matéria era “Greve sem causa” e uma coluna encimada pela retranca “Visão do Correio”, intitulada “Crime de lesa-futuro” fazia, dentre outras, as seguintes afirmações: que a ameaça de greve era descabida; que o reajuste salarial ultrapassava os limites do bom senso; que não se apelava ao idealismo dos professores, mas ao profissionalismo e concluía:

“Há muito o GDF deixou para trás a idéia ultrapassada de que o magistério é sinônimo de sacrifício. Não é. Trata-se de atividade essencial para formar cidadãos, preparar mão de obra qualificada e dotar o país de elite indispensável para a construção do futuro. A responsabilidade da função impõe direitos e deveres. São os deveres — exigidos de qualquer trabalhador — que os professores querem ignorar. É crime de lesa-futuro.”

O leitor atento certamente terá notado, à época, que contrariamente às regras elementares e básicas do jornalismo, a longa matéria opinativa do Correio Braziliense, além de defender um dos lados, isto é, não ser isenta, omitia inteiramente o “outro lado” envolvido na disputa: os professores não foram ouvidos, simplesmente não aparecem na matéria para explicar ou defender sua posição.

Notícias (?) em sala de aula

Menos de quatro meses depois, no dia 22 de junho, o mesmo Correio Braziliense anuncia também em seu caderno “Cidades”, página 23, sob a retranca “Educação” e o título “Notícias em sala de aula” (a matéria foi reproduzida no sítio do próprio GDF sob o título “SEDF e Correio lançam projeto para incentivar leitura e escrita na rede pública”, ver aqui ), que 7.562 exemplares do jornal serão distribuídos todos os dias, “até o fim de 2009″, a professores e alunos de 199 escolas urbanas e rurais da rede pública de ensino do DF.

Em sugestiva resposta a pergunta feita pelo jornal, o secretario de Educação do GDF informa:

Se o senhor fosse professor, o que faria com o jornal em sala de aula?

Eu olharia o caderno de `Cidades´ e tentaria identificar nas notícias o que tem a ver com a cidade do aluno e o que dali é possível demandar. Seguramente, esse é o primeiro ponto, por causa da proximidade. Estou tratando de uma coisa que está muito próxima de mim. E depois de pegar o cotidiano de todo o DF, podemos analisar o do Brasil e do mundo.”

A matéria – seria possível chamá-la de “notícia”? – no entanto, omite informações fundamentais. Por exemplo: não se sabe se teria sido realizada uma licitação; qual o valor do acordo (contrato?); e se os professores e/ou os alunos da rede pública foram ouvidos. E mais: se houve alguma discussão sobre a conveniência pedagógica de acordo (ou contrato?) desse tipo.

Os professores da rede pública do GDF, por outro lado, por meio de seu sindicato, reagiram à assinatura do convênio e perguntam no seu site (ver aqui):

“Como podemos confiar na opinião do mesmo jornal que, no dia 8 de março deste ano, na abertura do mesmo caderno `Cidades´, publicou como visão do Correio um minieditorial com o indignante título de `crime de lesa-futuro´. Crime esse que nós, professores, cometeríamos se tomássemos a atitude `descabida´ (sic) de entrar em greve para fazer valer nossos direitos?”

Interdependência histórica

As relações históricas de interdependência entre o Estado e a mídia no Brasil são por demais conhecidas. Elas se materializam através de subsídios, empréstimos bancários, financiamentos oficiais, isenções fiscais, publicidade legal obrigatória ou publicidade oficial. Uma manifestação mais recente dessa interdependência é exatamente a compra volumosa – e sem licitação – de material considerado didático.

Compras desse tipo, agora em ano pré-eleitoral, já foram detectadas nos estados de São Paulo e Goiás e na prefeitura do município de São Paulo (ver “Globo e Abril agradecem “, na Revista do Brasil nº 34, de abril de 2009; e, neste Observatório, “A privatização subjetiva da educação pública “). Há, inclusive, uma representação feita junto ao Ministério Público questionando os contratos firmados entre o estado de São Paulo e o Grupo Abril (ver aqui ).

O acordo (contrato?) agora anunciado entre o GDF e o Correio Braziliense significa que cerca de 16% da tiragem média do jornal em dias úteis estão vendidas “até o fim de 2009” (cf. números do Instituto Verificador de Circulação de março de 2009). Não se conhece o valor total envolvido no acordo (contrato?). O site do Sinpro-DF informa que…

“Ainda não conseguimos ter acesso ao valor total do convênio (…) mas somente do Fundeb serão gastos mais de R$ 2,9 milhões para pagar ao CB, conforme pode se ver pela nota de empenho do Governo do Distrito Federal (clique aqui para ver). Também descobrimos que há outra nota de empenho do Fundeb em favor da revista Veja, no valor de R$ 442.462,50 (clique aqui para ver ).”

Os recursos do Fundeb, como se sabe, são destinados ao financiamento da educação básica (creche, pré-escola, ensino fundamental, ensino médio e educação de jovens e adultos) e sua aplicação é fiscalizada por um Conselho de Acompanhamento e Controle Social que tem como função principal acompanhar e controlar sua distribuição, transferência e aplicação no âmbito das esferas municipal, estadual e federal (ver aqui).

Notícias, dinheiro público e transparência

Em tempos de crise da mídia impressa (salvo dos jornais populares e gratuitos), colocando em risco a própria sobrevivência no mercado de alguns jornalões, mais ainda do que em época de normalidade, não seria ético e salutar que jornais como o Correio Braziliense – além de zelar pela credibilidade fazendo jornalismo de notícias e não de matérias opinativas – praticassem, para si mesmos, aquilo que corretamente têm exigido de outras esferas de poder (exceto, aparentemente, do GDF)?

Ou o critério da transparência na destinação do dinheiro público não se aplica quando beneficia a própria grande mídia?

Venício A. de Lima é pesquisador sênior do Núcleo de Estudos sobre Mídia e Política (NEMP) da Universidade de Brasília e autor/organizador, entre outros, de A mídia nas eleições de 2006 (Editora Fundação Perseu Abramo, 2007)

Correio Braziliense e GDF, relações suspeitas
Venício A. de Lima – Observatório da Imprensa
02.07.2009
Num domingo, 8 de março de 2009, o Correio Braziliense, principal jornal do Distrito Federal, dedicou duas páginas (uma delas a capa) do seu caderno “Cidades” a ampla matéria na qual encampava publicamente a posição de porta-voz do Governo do Distrito Federal (GDF) contrária à anunciada greve dos professores da rede pública de ensino. Os professores reivindicavam o cumprimento de um acordo salarial (ver aqui e aqui).

O título principal da matéria era “Greve sem causa” e uma coluna encimada pela retranca “Visão do Correio”, intitulada “Crime de lesa-futuro” fazia, dentre outras, as seguintes afirmações: que a ameaça de greve era descabida; que o reajuste salarial ultrapassava os limites do bom senso; que não se apelava ao idealismo dos professores, mas ao profissionalismo e concluía:

“Há muito o GDF deixou para trás a idéia ultrapassada de que o magistério é sinônimo de sacrifício. Não é. Trata-se de atividade essencial para formar cidadãos, preparar mão de obra qualificada e dotar o país de elite indispensável para a construção do futuro. A responsabilidade da função impõe direitos e deveres. São os deveres — exigidos de qualquer trabalhador — que os professores querem ignorar. É crime de lesa-futuro.”

O leitor atento certamente terá notado, à época, que contrariamente às regras elementares e básicas do jornalismo, a longa matéria opinativa do Correio Braziliense, além de defender um dos lados, isto é, não ser isenta, omitia inteiramente o “outro lado” envolvido na disputa: os professores não foram ouvidos, simplesmente não aparecem na matéria para explicar ou defender sua posição.

Notícias (?) em sala de aula

Menos de quatro meses depois, no dia 22 de junho, o mesmo Correio Braziliense anuncia também em seu caderno “Cidades”, página 23, sob a retranca “Educação” e o título “Notícias em sala de aula” (a matéria foi reproduzida no sítio do próprio GDF sob o título “SEDF e Correio lançam projeto para incentivar leitura e escrita na rede pública”, ver aqui ), que 7.562 exemplares do jornal serão distribuídos todos os dias, “até o fim de 2009″, a professores e alunos de 199 escolas urbanas e rurais da rede pública de ensino do DF.

Em sugestiva resposta a pergunta feita pelo jornal, o secretario de Educação do GDF informa:

Se o senhor fosse professor, o que faria com o jornal em sala de aula?

Eu olharia o caderno de `Cidades´ e tentaria identificar nas notícias o que tem a ver com a cidade do aluno e o que dali é possível demandar. Seguramente, esse é o primeiro ponto, por causa da proximidade. Estou tratando de uma coisa que está muito próxima de mim. E depois de pegar o cotidiano de todo o DF, podemos analisar o do Brasil e do mundo.”

A matéria – seria possível chamá-la de “notícia”? – no entanto, omite informações fundamentais. Por exemplo: não se sabe se teria sido realizada uma licitação; qual o valor do acordo (contrato?); e se os professores e/ou os alunos da rede pública foram ouvidos. E mais: se houve alguma discussão sobre a conveniência pedagógica de acordo (ou contrato?) desse tipo.

Os professores da rede pública do GDF, por outro lado, por meio de seu sindicato, reagiram à assinatura do convênio e perguntam no seu site (ver aqui):

“Como podemos confiar na opinião do mesmo jornal que, no dia 8 de março deste ano, na abertura do mesmo caderno `Cidades´, publicou como visão do Correio um minieditorial com o indignante título de `crime de lesa-futuro´. Crime esse que nós, professores, cometeríamos se tomássemos a atitude `descabida´ (sic) de entrar em greve para fazer valer nossos direitos?”

Interdependência histórica

As relações históricas de interdependência entre o Estado e a mídia no Brasil são por demais conhecidas. Elas se materializam através de subsídios, empréstimos bancários, financiamentos oficiais, isenções fiscais, publicidade legal obrigatória ou publicidade oficial. Uma manifestação mais recente dessa interdependência é exatamente a compra volumosa – e sem licitação – de material considerado didático.

Compras desse tipo, agora em ano pré-eleitoral, já foram detectadas nos estados de São Paulo e Goiás e na prefeitura do município de São Paulo (ver “Globo e Abril agradecem “, na Revista do Brasil nº 34, de abril de 2009; e, neste Observatório, “A privatização subjetiva da educação pública “). Há, inclusive, uma representação feita junto ao Ministério Público questionando os contratos firmados entre o estado de São Paulo e o Grupo Abril (ver aqui ).

O acordo (contrato?) agora anunciado entre o GDF e o Correio Braziliense significa que cerca de 16% da tiragem média do jornal em dias úteis estão vendidas “até o fim de 2009” (cf. números do Instituto Verificador de Circulação de março de 2009). Não se conhece o valor total envolvido no acordo (contrato?). O site do Sinpro-DF informa que…

“Ainda não conseguimos ter acesso ao valor total do convênio (…) mas somente do Fundeb serão gastos mais de R$ 2,9 milhões para pagar ao CB, conforme pode se ver pela nota de empenho do Governo do Distrito Federal (clique aqui para ver). Também descobrimos que há outra nota de empenho do Fundeb em favor da revista Veja, no valor de R$ 442.462,50 (clique aqui para ver ).”

Os recursos do Fundeb, como se sabe, são destinados ao financiamento da educação básica (creche, pré-escola, ensino fundamental, ensino médio e educação de jovens e adultos) e sua aplicação é fiscalizada por um Conselho de Acompanhamento e Controle Social que tem como função principal acompanhar e controlar sua distribuição, transferência e aplicação no âmbito das esferas municipal, estadual e federal (ver aqui).

Notícias, dinheiro público e transparência

Em tempos de crise da mídia impressa (salvo dos jornais populares e gratuitos), colocando em risco a própria sobrevivência no mercado de alguns jornalões, mais ainda do que em época de normalidade, não seria ético e salutar que jornais como o Correio Braziliense – além de zelar pela credibilidade fazendo jornalismo de notícias e não de matérias opinativas – praticassem, para si mesmos, aquilo que corretamente têm exigido de outras esferas de poder (exceto, aparentemente, do GDF)?

Ou o critério da transparência na destinação do dinheiro público não se aplica quando beneficia a própria grande mídia?

Venício A. de Lima é pesquisador sênior do Núcleo de Estudos sobre Mídia e Política (NEMP) da Universidade de Brasília e autor/organizador, entre outros, de A mídia nas eleições de 2006 (Editora Fundação Perseu Abramo, 2007)

Conselho Curador da EBC promove audiência pública sobre a TV Brasil

01/07/2009
da Assessoria de Imprensa da EBC

O Conselho Curador da EBC promove a primeira audiência pública para discutir o papel da TV Pública no Brasil, no dia 09 de julho – com início previsto para a s 14:00h e término para as 18:00h – na sede da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC), em Brasília.

Representantes da sociedade civil poderão participar da audiência que externando opiniões sobre o atual estágio de implantação da TV Pública, a TV Brasil. O edital foi publicado hoje (17/06) no Diário Oficial.

Os interessados em participar da audiência pública deverão se inscrever por meio de   formulário que está disponível no site da EBC http://www.ebc.com.br/conselho-curador entre os dias 17 de junho e 02 de julho. Maiores informações poderão ser obtidas na Secretaria Executiva da EBC no seguinte endereço: SHC Norte, CR 502, Bloco B, n° 80, Brasília, DF, CEP: 70.720-502. As opiniões, as sugestões e os comentários sobre o tema da audiência pública deverão ser encaminhados a Raquel Ramos ( raquel.ramos@ebc.com.br / telefone: 3799-5237 )   e Carla Magalhães ( carlamg@ebc.com.br ) .

Os expositores serão escolhidos pelos integrantes do Conselho Curador e suas intervenções, abordando, exclusivamente, a questão da TV Pública Brasileira, devem ser enviadas previamente para os endereços acima. Após as exposições iniciais, os inscritos previamente falarão, cada um, por no máximo, cinco minutos. Caso haja um número maior de inscritos para falar do que o tempo disponível, será realizado sorteio.

Os integrantes do Conselho bem como os diretores da EBC participarão como ouvintes, podendo, no entanto, dirigir perguntas aos expositores, obedecendo sempre o tempo definido para as intervenções. Caso o número de inscritos seja muito grande, a escolha será feita por meio de sorteio. A audiência será registrada por meio eletrônico.

As informações completas sobre a audiência pública estão no edital publicado no site
http://www.ebc.com.br/conselho-curador.

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